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Prisão ilegal: habeas corpus e pedido de soltura

Habeas corpus estruturado para atacar prisão ilegal ou abusiva, com pedido de liminar de soltura ou relaxamento da prisão.

Documento gerado

Prisão Ilegal ou Abusiva (Habeas Corpus - Pedido de Soltura)

O que a plataforma entrega

  • Habeas corpus com identificação do paciente e da autoridade coatora
  • Fundamentação da ilegalidade e do constrangimento
  • Pedido de liminar e de expedição de alvará de soltura

O que você precisa ter em mãos

  • Dados do preso, local de custódia e data da prisão
  • Número do processo ou do auto de prisão em flagrante, se houver

Como funciona

  1. 1. A IA entrevista você e organiza os fatos e as provas do caso.
  2. 2. Se o caso tiver base, você libera o documento por R$ 147 (taxa única).
  3. 3. Você recebe o PDF pronto, com selo de integridade das provas e guia de protocolo.

Comece pela análise gratuita do seu caso

Você só paga se a análise confirmar que o pedido tem base.

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